Estes Termos de Serviço regulam o uso do site e dos conteúdos digitais oferecidos pela OKX INFOPRODUTOS (CNPJ 64.142.641/0001-63), com sede na Rua José Rodrigues de Oliveira, 1135, Parque das Oliveiras, Cruzeiro do Oeste — PR, CEP 87400-000. Ao acessar o site, adquirir um produto ou realizar uma contribuição, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a OKX INFOPRODUTOS
A OKX INFOPRODUTOS atua com a publicação de conteúdos digitais e materiais educativos voltados ao cuidado, bem-estar e proteção animal. As contribuições recebidas ajudam a manter nossas atividades, estrutura e ações de apoio aos animais atendidos pelo projeto.
2. Cadastro e Uso do Site
- O usuário deve ter pelo menos 18 anos para adquirir conteúdos ou contribuir financeiramente;
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
- O usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso, quando aplicável;
- É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
3. Conteúdos Digitais e Entrega
- Nossos produtos consistem em materiais 100% digitais (ebooks, guias, cartilhas e similares);
- A entrega é realizada por e-mail e/ou disponibilização em link de acesso, normalmente de forma imediata após a confirmação do pagamento;
- É responsabilidade do usuário informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam;
- Em caso de não recebimento, basta entrar em contato pelo nosso canal de atendimento.
4. Pagamentos e Contribuições
- Os pagamentos são processados por gateways terceiros, que possuem seus próprios termos e medidas de segurança;
- Valores referentes a contribuições voluntárias são destinados à manutenção das atividades, estrutura e ações do projeto;
- Eventuais reembolsos seguirão o disposto na seção “Direito de Arrependimento” abaixo.
5. Direito de Arrependimento e Reembolsos
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá solicitar o cancelamento da compra de um conteúdo digital no prazo de 7 (sete) dias contados da data de aquisição, com restituição dos valores pagos. Para isso, envie a solicitação para gestor4.outlierads@gmail.com.
Contribuições voluntárias destinadas ao apoio do projeto não estão sujeitas a reembolso após sua aplicação nas atividades, salvo nos casos previstos em lei.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site e dos materiais digitais — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código — é de titularidade da OKX INFOPRODUTOS ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.
- O acesso ao conteúdo concede ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso;
- É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou modificação dos materiais sem autorização prévia e expressa;
- O descumprimento poderá acarretar responsabilização civil e criminal.
7. Uso Adequado
O usuário se compromete a não:
- Compartilhar acessos, credenciais ou conteúdos adquiridos com terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de segurança do site;
- Veicular conteúdos ofensivos, ilícitos ou que incentivem maus-tratos a animais;
- Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados.
8. Limitação de Responsabilidade
A OKX INFOPRODUTOS empenha-se em manter o site disponível e os conteúdos atualizados, mas não garante a inexistência de interrupções, falhas ou erros. Os materiais educativos possuem caráter informativo e não substituem a orientação de profissionais qualificados (médicos veterinários, adestradores, etc.).
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela OKX INFOPRODUTOS está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Suspensão e Cancelamento
A OKX INFOPRODUTOS poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cruzeiro do Oeste — PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail gestor4.outlierads@gmail.com.